ASSOCIAÇÃO JARDIM IRMÃ ELEONORA Rua Soldado Francisco de Almeida, 69 - CEP 07060-021 - Vila Yayá - Guarulhos – SP FONE/FAX: 2459-2718 E-mail: ajie@uol.com.br CNPJ: 44.261.808/0001-06 UNIDADE PÚBLICA: MUNICIPAL Nº 4944 DE 06/05/75 – ESTADUAL Nº 4107 25/06/84 – FEDERAL DECRETO Nº 28/07/98/ DOU 29/07/98 ====================================================================== PÁGINA 1 — DECLARAÇÃO ====================================================================== DECLARAÇÃO A Associação Jardim Irmã Eleonora com sede na Rua Soldado Francisco de Almeida, nº 69, Vila Yayá, Guarulhos, São Paulo, SP, representada pelo Sr. Vlademir Edson Mazutti – Presidente, portador do R.G. nº. 6.084.332 do CPF nº. 522.901.588-87, em atendimento ao disposto do inciso XXII, do artigo 181 da instrução n° 01/2020 (redação dada pela resolução n° 23/2022), DECLARA, que está regular com débitos relativos a tributos Federais e a Dívida Ativa da União, FGTS, de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho e de regularidade municipal, conforme certidões anexadas. Guarulhos, 19 de março de 2024. [Assinatura manuscrita física] Nome: Vlademir Edson Mazutti Cargo: Presidente RG: 6.084.332-SSP-SP [Marca de rodapé impressa no documento: "Inciso XXII"] ====================================================================== PÁGINA 2 — CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO ====================================================================== MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ASSOCIACAO JARDIM IRMA ELEONORA CNPJ: 44.261.808/0001-06 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 08:46:51 do dia 28/09/2023 . Válida até 26/03/2024. Código de controle da certidão: B147.AB74.573A.5CAA Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. ====================================================================== PÁGINA 3 — CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS (CRF) — CAIXA ====================================================================== CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 44.261.808/0001-06 Razão Social: ASSOCIACAO JARDIM IRMA ELEONORA Endereço: R SOLDADO FRANCISCO DE ALMEIDA 69 ANTIGO 33 / VILA YAYA / GUARULHOS / SP / 07060-021 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 28/12/2023 a 26/01/2024 Certificação Número: 2023122801311223256293 Informação obtida em 05/01/2024 11:01:58 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br ====================================================================== PÁGINA 4 — CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT) ====================================================================== PODER JUDICIÁRIO — JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Página 1 de 1 Nome: ASSOCIACAO JARDIM IRMA ELEONORA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 44.261.808/0001-06 Certidão nº: 60535567/2023 Expedição: 31/10/2023, às 11:48:28 Validade: 28/04/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que ASSOCIACAO JARDIM IRMA ELEONORA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 44.261.808/0001-06, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiverem força executiva. Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br ====================================================================== PÁGINA 5 — CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS DE PESSOA JURÍDICA (MUNICIPAL) ====================================================================== PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE FINANÇAS Certidão Negativa de Débitos de Tributos de Pessoa Jurídica CERTIDÃO Nº 218841/2023 CERTIFICAMOS que o CNPJ nº 44.261.808/0001-06, acha-se QUITE com os Cofres Públicos Municipais, até a presente data, no que diz respeito aos tributos: ISS, TLOS/ TFILF/ TFP e Multas. Fica ressalvado o direito da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, na cobrança dos débitos provenientes de tributos, multas e outros que venham a ser apurados, ou que verifiquem a qualquer tempo, inclusive em relação aos períodos referidos nesta certidão. Confirmação de autenticidade obrigatória disponível no endereço eletrônico fazenda.guarulhos.sp.gov.br Através do código abaixo: SOD84CB9D859EBC8672DDA6A4D070E4941 Emitida em 05/12/2023 - 16:27:53 Prazo de Validade 30 (trinta) dias