ASSOCIAÇÃO JARDIM IRMÃ ELEONORA
Rua Soldado Francisco de Almeida, 69 - CEP 07060-021 - Vila Yayá - Guarulhos – SP
UNIDADE PÚBLICA: MUNICIPAL Nº 4944 DE 06/05/75 - ESTADUAL Nº 4107 25/06/84 - FEDERAL DECRETO Nº 28/07/98/ DOU 29/07/98

Norma
Regulamento Para Contratação de Serviços – Materiais

1) Objetivo

Definir termos para análise de preços (orçamento / cotação).

2) Documentação (procedimentos)

Será solicitado por escrito (via on-line ou ofício) os serviços ou produtos que a entidade necessitar adquirir.

2a) – Formalizará a cotação de preços com 03 (três) "Empresas" sediadas no município de "Guarulhos" conforme orientação da "Secretaria Municipal de Educação";

2b) – Às empresas contactadas será solicitado os seguintes dados:
- Preço(s) do(s) serviço(s) ou material;
- Condições de pagamento;
- Previsão para a "entrega" do material;
- Previsão ou data de início / término do serviço;

3) Definições:

Conforme artigo 12 itens "b" e "c" do Estatuto da instituição, os valores acima de 100 (cem) salários mínimos, serão encaminhados também para apreciação do "Conselho Superior".
b) – aprovar construções ou reformas e a aquisição de bens imóveis ou móveis de valor superior a 100 (cem) salários mínimos vigentes na cidade de São Paulo;
c) – autorizar a venda ou doação de qualquer bem móvel da Associação de valor superior a 100 (cem) salários mínimos vigentes no Estado de São Paulo;

4) Aquisição:

Será exigido ao fornecedor "Garantia" pelos materiais (produtos) e serviços comprados conforme prescrição contratual.

5) Fornecedor
(Responsabilidade)

É de responsabilidade do fornecedor preparar/submeter à aprovação do "Comprador" (instituição) o "Orçamento/Cotação" constando todas as informações solicitadas no item 2b.

6) Comprador (Instituição):

Fica a cargo da Diretoria Executiva / Tesouraria:
(Para valores menores que aos instituídos no item nº 3)
- Analisar os orçamentos e selecionar a empresa que oferecer o melhor preço;
- Assegurar que se cumpra pelo Fornecedor / Prestador de Serviço o que foi solicitado / Orçado antes de firmar o devido "Contrato".

7) Prescrições:

- O Fornecedor / Prestador de Serviço deve estabelecer um programa de qualidade para o desenvolvimento: dos serviços ou para aquisição de produtos;
- O "Fornecedor" definirá um responsável para "Gerenciar" o desempenho do trabalho que será executado;

ASSOCIAÇÃO JARDIM IRMÃ ELEONORA
[assinatura manuscrita — imagem disponível apenas no ODT/ODS]
Vlademir Edson Mazutti – Presidente