PREFEITURA DE GUARULHOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PARECER CONCLUSIVO Nº 226/2021

Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos – Secretaria de Educação
Entidade: Associação Jardim Irmã Eleonora
Endereço: Rua Soldado Francisco de Almeida, nº 69 - Vila Yayá - Guarulhos/SP
CNPJ: 44.261.808/0001-06
Termo de Colaboração nº: 006124/2017-SE
P.A. de Celebração nº: 31.167/2017

Verificação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2020, P.A. de prestação de contas nº 5.040/2020.

I - Entidade beneficiária funciona regularmente, sem fins lucrativos, finalidade estatutária: assistência e promoção do ser humano, através da construção e instalação de creches. Objeto: cooperação técnica e financeira, Educação Básica - Educação Infantil/Creche.
III - Prestações de contas recebidas em: 09/06/20, 21/08/20, 20/10/20 e 23/02/21; não houve aplicação de sanções.
V - Não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização para utilização de saldos em exercício subsequente.
VI - Atividades compatíveis com as metas propostas e resultados alcançados.
VIII - Documentos comprobatórios disponibilizados e contabilizados, conforme atestado pelo contador da beneficiária.
XI - Regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas.
XIII - Controle interno responsável: Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60.
XIV - Visitas in loco substituídas por pesquisa de satisfação (pandemia).

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO (II e IV)
Origem do Recurso Municipal: R$ 1.530.784,78
Fonte de Recurso: MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Nota de Empenho | Data | Valor | Ordem de Pagamento | Data | Valor
14204/2019 | 01/01/2020 | R$ 9.373,80 | 3951/2020 | 12/02/2020 | R$ 9.373,80
1597/2019 | 01/01/2020 | R$ 39.208,46 | 3952/2020 | 12/02/2020 | R$ 39.208,46
227/2020 | 16/01/2020 | R$ 1.550.352,00 | 3966/2020 | 12/02/2020 | R$ 335.129,86
 | | | 12982/2020 | 22/04/2020 | R$ 387.588,00
 | | | 25060/2020 | 02/07/2020 | R$ 108.924,61
 | | | 31032/2020 | 19/08/2020 | R$ 108.924,61
 | | | 40141/2020 | 19/10/2020 | R$ 129.000,00
 | | | 41867/2020 | 05/11/2020 | R$ 128.898,12
 | | | 46542/2020 | 24/11/2020 | R$ 129.000,00
 | | | 52043/2020 | 21/12/2020 | R$ 128.898,12
229/2020 | 16/01/2020 | R$ 25.839,20 | 3967/2020 | 12/02/2020 | R$ 25.839,20

Valor total repassado no exercício: R$ 1.530.784,78
Saldo transportado do exercício anterior: R$ 43.787,17
Rendimentos da aplicação financeira: R$ 194,08
Valor total da receita: R$ 1.574.766,03
Valor das despesas aprovadas: R$ 1.471.333,42
Saldo: R$ 103.432,61
Saldo não utilizado, transportado para o exercício de 2021: R$ 103.432,61

Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.471.333,42, destacando que a quantia de R$ 103.432,61 foi transportada para o exercício de 2021.

Guarulhos, 15 de julho de 2021
Fábia Aparecida Costa - Gestora da Parceria e Subsecretária de Educação
De acordo: Alex Viterale - Secretário de Educação